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Legislação

Marcos Conceituais, Históricos e Legislativos da Educação no Campo

A Educação no Campo, no Brasil, reflete e produz as transformações sociais, culturais e econômicas que foram se configurando ao longo de nossa história.

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As Leis e a Educação Escolar Indígena

Leis e normas que tratam da educação escolar indígena em nosso país, preparado no âmbito do Programa Parâmetros em Ação de Educação Escolar Indígena.

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Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) – Lei 13.185

Instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. LEI Nº 13.185

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Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

Documento consolida as leis existentes e avança nos princípios da cidadania

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Nota Técnica nº 24/2015

Resposta às demandas de organizações sociais, parlamentares e sistemas de ensino

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PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 189, DE 2012

Estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do desempenho deles.

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Parecer CNE/CEB 14/99 (Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica)

Diretrizes curriculares Nacionais da educação escolar indígena

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RESOLUÇÃO CEB Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999

Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências

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Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana

Questões, informações e marcos legais, de acordo com a homologação do Parecer 03/2204 do Conselho Pleno do CNE

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Estatuto da Criança e do Adolescente

Prioridade absoluta no atendimento aos direitos de crianças e adolescentes como cidadãos brasileiros

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Sobre

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) constituiu a Comissão Nacional de Psicologia na Educação (PSINAED) para oferecer um espaço para profissionais desta área exercerem coletivamente um processo reflexivo e construtivo de práticas que possam contribuir para o processo de desenvolvimento humano e a construção de relações saudáveis na sociedade.

Conselho Federal de Psicologia 2015 | Comissão de Psicologia na Educação do Conselho Federal de Psicologia Conselho Federal de Psicologia