Educação especial na perspectiva da educação inclusiva
A Educação Especial é uma modalidade de ensino, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades. Pressupõe a realização do atendimento educacional especializado, disponibilizando os recursos e serviços, incluindo a orientação quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.
O processo educacional especializado tem como objetivo identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que permitam o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes em plena interação com todos os alunos. É de significativa importância que os recursos educativos possam atender às necessidades específicas dos alunos. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo:
Dentre as atividades de atendimento educacional especializado são disponibilizados programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização e tecnologia. Ao longo de todo o processo de escolarização esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum. O atendimento educacional especializado é acompanhado por meio de instrumentos que possibilitem monitoramento e avaliação da oferta realizada nas escolas da rede pública e nos centros de atendimento educacional especializados públicos ou conveniados.
O acesso à educação tem início na educação infantil, na qual se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno. Nessa etapa, o lúdico, o acesso às formas diferenciadas de comunicação, a riqueza de estímulos nos aspectos físicos, emocionais, cognitivos, psicomotores e sociais e a convivência com as diferenças favorecem as relações interpessoais, o respeito e a valorização da criança.
Pensar a Educação Inclusiva relaciona-se diretamente com pensar a atuação da psicologia escolar neste universo educativo, que poderá contribuir para a reflexão sobre as práticas educativas e sobre o avanço nas relações sociais na escola a caminho do respeito à diversidade e às diferenças individuais. Neste sentido, poderá também o profissional elaborar processos de intervenção junto aos alunos e corpo docente, técnicos e servidores da escola de maneira a lidar com os mais diversos processos de exclusão que eventualmente venham a ocorrer na escola.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) constituiu a Comissão Nacional de Psicologia na Educação (PSINAED) para oferecer um espaço para profissionais desta área exercerem coletivamente um processo reflexivo e construtivo de práticas que possam contribuir para o processo de desenvolvimento humano e a construção de relações saudáveis na sociedade.