A Educação Infantil, período inicial da Educação Básica, é derivada de um longo processo de discussão, debates e produção científica cujo impacto mobilizou a elaboração de políticas públicas norteadoras de propostas pedagógicas em instituições infantis, tais como creches e pré-escolas. Nessa trajetória, a criança passa a ser concebida enquanto um sujeito que se constitui social e culturalmente, por meio da participação em atividades cotidianas, sistemáticas e institucionais. A relevância desse nível de Educação Básica brasileira foi instituída e orienta-se pelas Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que por sua vez estabeleceu as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica e o Plano Nacional de Educação de 2014, documentos subsidiados pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
A LDB (1996), em seu Art. 29o. define como finalidade da educação infantil, “o desenvolvimento integral da criança de até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da sociedade”. Tal como se observa, a creche e a pré-escola são espaços que complementam a função da família de favorecer o desenvolvimento infantil. Os avanços em torno da Educação Infantil concretizaram-se, também, com a Resolução nº 5/2009, que fixou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, segundo a qual: “(…) a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica, assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias”.
Dessa forma, como um dos espaços promotores de desenvolvimento humano inicial, creches e pré-escolas passam a abranger um dos diversos campos de atuação do(a) psicólogo(a) em espaços educativos que, orientados por estudos da psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem, podem mediar das relações que se engendram entre crianças, educadores, familiares e demais componentes da instituição. Além disso, esse profissional pode estabelecer o contato com os pais da criança e com educadores, realizar o acompanhamento do processo de desenvolvimento, fazer a escuta psicológica da equipe pedagógica, participar das atividades desenvolvidas por educadores, dentre outras ações. Pelo exposto reafirma-se a importância da inserção efetiva de psicólogos nos espaços públicos de Educação Infantil, no sentido de potencializar os processos de ensino e aprendizado, bem como práticas institucionais que promovam o coletivo desses espaços e a socialização dos conhecimentos produzidos pela cultura de cada contexto.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) constituiu a Comissão Nacional de Psicologia na Educação (PSINAED) para oferecer um espaço para profissionais desta área exercerem coletivamente um processo reflexivo e construtivo de práticas que possam contribuir para o processo de desenvolvimento humano e a construção de relações saudáveis na sociedade.