A Educação para Relações Étnico-raciais (ERER) trata-se de política curricular e busca combater o racismo e as discriminações.
Surge da necessidade de oferecer uma resposta, entre outras, na área da educação, à demanda da população afrodescendente e indígena, no sentido de políticas de ações afirmativas, isto é, de políticas de reparações, e de reconhecimento e valorização de suas histórias, culturas e identidades.
As últimas duas décadas foram marcadas por uma maior organização e mobilização social e política dos movimentos negros e afro-descendentes, levando a reboque a luta pelos direitos de grupos étnicos como índios e ciganos. A partir dessa pressão social houveram várias conquistas, dentre elas a aprovação de uma das mais importantes leis relacionadas ao movimento contra o racismo que foi a Lei 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas públicas e particulares e a Lei 11.645/08, que substitui a anterior incluindo a história e cultura indígena.
A Lei – acompanhada de Parecer que orienta as diretrizes nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena – mobiliza a comunidade escolar para o tema da “Educação para as Relações Étnico-raciais”, no qual estão contemplados princípios como:
O trabalho pressupõe:
As reflexões sobre a Psicologia e suas relações com as questões étnico-raciais nos remetem à grande dívida no que se refere ao tema, uma vez que as teorias evolutivas, a psicometria, e as práticas psicológicas, sobretudo clínicas, escolares, e na área do trabalho, corroboraram e fortaleceram durante muitos anos os enfoques higienistas, racistas e discriminatórios, quer seja por compromissos deliberados com apenas uma parcela da população brasileira, quer seja por uma submissão às teorias européias e americanas, importando-as e utilizando-as de modo acrítico, sem levar em consideração a materialidade da história e da cultura de nosso povo, ou ainda por omissão, em nome de uma neutralidade impossível de se realizar. Esse contexto favoreceu a construção e manutenção de esteriótipos, estigmas e preconceitos referentes às características identitárias do povo brasileiro, sobretudo de origem africana e indígena, a partir das quais foram forjadas a cultura e a subjetividade de nossa gente.
As (os) profissionais de Psicologia tem papel importante na transformação destes processos educativos e na efetivação da Lei 11.645/08. A escola, enquanto rico campo de interações sociais, apresenta-se como “locus” privilegiado de mudanças, havendo a necessidade de um comprometimento efetivo na direção das mesmas.
O resgate da memória coletiva e da história da comunidade negra e indígena não interessa apenas aos alunos de ascendência nessas etnias, até porque pela miscigenação, boa parte do povo brasileiro tem ascendências mistas. Interessa a todos os alunos, principalmente os que se reconhecem como brancos, pois ao receberem uma educação permeada pelos preconceitos, tiveram suas estruturas psíquicas construídas a partir dessa realidade.
Fica posto o desafio para as (os) colegas, que atuam no campo da educação, participarem das discussões e planejamentos de um currículo de Educação para as Relações Étnico Raciais, em prol do desenvolvimento de sujeitos capazes de estabelecer relações pautadas no respeito pela diversidade humana.
Marcos Legais para a Educação das Relações Étnico-Raciais
Leituras sugeridas para trabalhar a ERER nas escolas
http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/racismo_escola.pdf
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) constituiu a Comissão Nacional de Psicologia na Educação (PSINAED) para oferecer um espaço para profissionais desta área exercerem coletivamente um processo reflexivo e construtivo de práticas que possam contribuir para o processo de desenvolvimento humano e a construção de relações saudáveis na sociedade.