Profundamente marcada, em sua constituição histórica, pela mobilização popular e articulação dos setores da sociedade civil comprometidos com os movimentos sociais, a Educação no Campo, no Brasil, reflete e produz as transformações sociais, culturais e econômicas que foram se configurando ao longo de nossa história. Na impossibilidade de fazer um percurso histórico mais detalhado, esta apresentação sinaliza alguns dos marcos principais desse percurso e remete o leitor para a diversidade e riqueza das discussões que vem sido produzidas na área, principalmente a partir da década de 80.
Escola do campo é “aquela que trabalha desde os interesses, a política, a cultura e a economia dos diversos grupos de trabalhadores e trabalhadoras do campo” (Coleção Por uma EBC n.º 1, 1999).
Como afirma Caldart, “A materialidade educativa de origem da Educação do Campo está nos processos formadores dos sujeitos coletivos da produção e das lutas sociais do campo. Por isso ela desafia o pensamento pedagógico a entender estes processos, econômicos, políticos, culturais, como formadores do ser humano e, portanto, constituintes de um projeto de educação emancipatória, onde quer que ela aconteça, inclusive na escola”. (Caldart, 2007: 6)
Essa população compreende, segundo publicação do MEC (2012), uma diversidade considerável de sujeitos, dentre eles, “agricultores, assalariados (rurais), camponeses sem terra, ribeirinhos, quilombolas, indígenas, extrativistas, caiçaras, pescadores, seringueiros”. Portanto, como podemos deduzir, há uma diversidade de processos produtivos e culturais, de vivências no campo, no Brasil. Sendo assim, há, igualmente, uma diversidade imensa de condições de pertencimento dos sujeitos que nesses espaços habitam; da mesma forma, as relações aí estabelecidas são múltiplas: com a natureza, com o trabalho, com os sujeitos que nesse contexto se estabelecem. Apenas para tomar como exemplo as relações com o trabalho, não raro encontramos crianças e adolescentes inseridas em atividades de trabalho, muito embora a Legislação Brasileira (Estatuto da Criança e do Adolescente – Brasil, 1990) proíba a exploração de mão-de-obra infanto-juvenil.
Conceber uma proposta de educação voltada para pessoas (crianças, adolescentes e adultos) que vivem no campo implica na necessidade de articular os saberes pertinentes a cada nível de ensino e às suas diretrizes (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação especial, educação indígena, Educação Profissional de Nível Técnico e Formação de Professores em Nível Médio na modalidade Normal), considerando suas bases legais, com as especificidades (demandas, reflexões já produzidas, saberes construídos) da Educação do Campo. Portanto, faz-se necessária a articulação e cruzamento das legislações e saberes produzidos, relacionados aos níveis e modalidades de ensino.
Principais marcos históricos:
Década de 90: Elementos para um Plano Nacional de Educação do Campo – SECAD/MEC
1997: I Encontro de Educadoras e Educadores da Reforma Agrária – MST/UNICEF/UnB
1998: I Conferência Nacional por uma Educação Básica do Campo – Luziânia/Goias.
1998: Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA / INCRA / MDA
2002: Grupo Permanente de Trabalho (GPT) de Educação do Campo no MEC
2002: Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução nº 1/2002 do CNE/CEB)
2004: Criação da SECAD/MEC – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, composta por quatro Departamentos, dentre eles o Departamento de Educação para a Diversidade e Cidadania que, por sua vez, comporta cinco Coordenações, sendo, uma delas, a Educação do Campo.
2004: II Plano Nacional de Reforma Agrária, com a participação dos movimentos sociais.
2005: I Encontro Nacional de Pesquisa em Educação do Campo. MEC/MDA
2007: PROCAMPO – SECAD/MEC
2007: III Seminário do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA)
2008: II Encontro Nacional de Pesquisadores em Educação do Campo.
2009: Decreto nº 6.755, institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica e disciplina a atuação da CAPES como órgão de fomento para os programas de formação inicial e continuada.
2010: Decreto nº 7.352 de 4 de novembro de 2010 – Política de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA.
2012: Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012 – Programa Nacional de Educação no Campo.
Referências: marcos conceituais, históricos e legislativos da Educação no Campo
Artigo 28
Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: I – conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; II – organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III – adequação à natureza do trabalho na zona rural.
Pacto nacional pela alfabetização na idade certa: currículo no ciclo de alfabetização: perspectiva para uma educação do campo: educação do campo: unidade 01 / Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Diretoria de Apoio à Gestão Educacional. Brasília: MEC, SEB, 2012. 60 p. ISBN 978-85-7783-100-5. Disponível em: http://pacto.mec.gov.br/images/pdf/Formacao/Campo%20Unidade%201.pdf
Referências bibliográficas e bibliografia consultada deste texto:
ARROYO, Miguel Gonzáles. CALDART, Roseli Salete. MOLINA, Mônica Castagna. (orgs.) Por uma Educação do Campo. Petrópolis: Vozes, 2004.
BRASIL. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Lei Federal n. 8069, de 13 de julho de 1990. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. 1990.
BRASIL. Presidência da República. Dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. Decreto Nº 7.352, de 4 de Novembro de 2010
BRASIL. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Apoio à Gestão Educacional. Pacto nacional pela alfabetização na idade certa: currículo no ciclo de alfabetização: perspectiva para uma educação do campo: educação do campo: unidade 01 / Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Diretoria de Apoio à Gestão Educacional. Brasília: MEC, SEB, 2012.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI. Educação do Campo: marcos normativos/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – Brasília: SECADI, 2012.
CALAZANS, Maria Julieta Costa. Para compreender a educação do Estado no Meio Rural: traços de uma trajetória. In: Therrien, Jacques & Damasceno Maria (coords.). Educação e escola no Campo. Campinas: Papirus, 1993.
Caldart, Roseli Salete. A escola do Campo em movimento. Currículo sem Fronteiras, v.3, n.1, pp.60-81, Jan/Jun 2003.
Caldart, Roseli Salete. Sobre Educação do Campo. Roteiro de exposição para o III Seminário do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), em 2007. Disponível em:
http://web2.ufes.br/educacaodocampo/down/cdrom1/pdf/ii_03.pdf.
CNE. Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. Resolução n. 1, de 3 de abril de 2002, Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
COLEÇÃO. Por uma Educação do Campo – Volumes 1,2,3,4,5,6 e 7.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) constituiu a Comissão Nacional de Psicologia na Educação (PSINAED) para oferecer um espaço para profissionais desta área exercerem coletivamente um processo reflexivo e construtivo de práticas que possam contribuir para o processo de desenvolvimento humano e a construção de relações saudáveis na sociedade.