Indígenas: cidadãos com direitos diferenciados
Que atenção a Psicologia e os Psicólogas/os dão à população indígena no Brasil? Que parte da nossa formação profissional nos torna aptos a lidar com a especificidade de direitos à cidadania e a diversidade cultural desses povos? Quais são as demandas e as necessidades de saúde mental dos povos indígenas em relação, por exemplo, às políticas públicas no país? Estas e muitas outras perguntas podem ser formuladas em relação ao povos indígenas, mas, infelizmente, as respostas ainda estão muito distantes das demandas apresentadas por esses sujeitos de direito.
O senso do IBGE de 2010 indica que a população indígena soma aproximadamente 890.000 indivíduos, vivendo em centenas de aldeias em todos os estados da federação. Constituem 305 povos diferentes, falantes de cerca de 274 línguas.
Portadores de tradições culturais específicas, estes grupos vivenciaram processos históricos distintos. O conhecimento dessa diversidade é ainda parcial e o Brasil, há 515 anos, desconhece a sua imensa sócio-diversidade nativa. É a essa diversidade e heterogeneidade que as políticas públicas de atenção à população indígena, os programas de educação voltados a ela e a atuação profissional de psicólogas/os devem responder.
“Até 1988, a legislação era marcada pelo viés integracionista, mas a nova Constituição inovou ao garantir às populações indígenas o direito, tanto à cidadania plena (liberando-as da tutela do Estado) quanto ao reconhecimento de sua identidade diferenciada e sua manutenção, incumbindo o Estado do dever de assegurar e proteger as manifestações culturais das sociedades indígenas. A Constituição assegurou, ainda, o direito das sociedades indígenas a uma educação escolar diferenciada, específica, intercultural e bilíngüe, o que vem sendo regulamentado através de vários textos legais.” (Parecer CNE/CEB 14/99 – Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena)
No que se refere às políticas públicas em educação escolar direcionada às populações indígenas é importante conhecer e compreender a distinção entre Educação Indígena (tradicional/ancestral/milenar) e Educação Escolar Indígena, bem como outras Políticas de Ações Afirmativas (Lei 11.645/2008 e 12.711/2012).
Os povos indígenas lutam para serem reconhecidos como tais e terem seus direitos constitucionais assegurados. Lamentavelmente, apesar do grande avanço no campo jurídico e político, no que diz respeito às leis e políticas públicas, nossa retórica ainda não corresponde à nossa práxis. Somos ainda uma sociedade colonialista, pensamos e agimos de modo a, ainda, disputar territórios com os povos indígenas e dizer a eles como eles devem ser.
Nesse contexto contemporâneo, vale a reflexão sobre que educação escolar indígena o Brasil tem produzido e qual a participação e ou contribuição que psicólogos e psicólogas podem oferecer.
As Leis e a Educação Escolar Indígena
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) constituiu a Comissão Nacional de Psicologia na Educação (PSINAED) para oferecer um espaço para profissionais desta área exercerem coletivamente um processo reflexivo e construtivo de práticas que possam contribuir para o processo de desenvolvimento humano e a construção de relações saudáveis na sociedade.